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Carla Marchesini Taques

Ponta Grossa (PR)

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Notícia · há 8 anos

Novidade Legislativa: FGTS e trabalhador com deficiência

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço,...

Carla Marchesini Taques

Artigo · há 8 anos

Cidadãos de baixa renda com doenças graves ou crônicas que utilizam equipamento vital têm direito a desconto na tarifa de luz

Em virtude de um pedido de ajuda circulando na rede social surgiu a ideia de escrever esse artigo. A súplica era de uma mãe aflita, pois a dívida com a concessionária de energia elétrica estava alta....

Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 38%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Civil, 38%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 23%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Comentários

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Carla Marchesini Taques

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação Indenizatória - Velocidade de Internet banda larga

Luana Ribeiro · há 8 anos

Excelente. Obrigada

Carla Marchesini Taques

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Confissão de Dívida

Alex Vasconcellos Prisco · há 9 anos

Ótimo, parabéns!! Obrigada pela colaboração.

Recomendações

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Patricia o P Paula

Comentário · há 8 anos

Trabalhador com deficiência poderá usar FGTS para a compra de prótese

COAD · há 8 anos

Política a parte, sei que órteses e próteses estão previstas em legislação, mas ninguém sabe o quão sacrificante é para requerer, quanto mais sem a perspectiva de conseguir em tempo hábil para poder atender a necessidade do agora e não "sabe lá quando". Sem entrar no mérito da pessoa do Presidente, entendo que esta lei veio atender uma grande demanda de PCDs que necessitam destes aparatos para subsidiar suas deficiências. Falo com experiência de deficiente que fiquei em decorrência de um tumor na perna onde perdi o movimento do pé, tendo que colocar uma órtese para poder andar de forma "normal". Para completar os incentivos de locomoção que é dado aos veículos para PCD, esta foi a melhor lei que poderia ter sido implantada, observando todo o conjunto de leis que na maioria das vezes leva o nada a lugar nenhum. Minha órtese custa em média R$ 4.000,00, sendo móvel corre o risco de quebrar. Se isso ocorrer, como faço para andar tendo que entrar com todo o procedimento junto ao INSS e aguardar para ser atendida? Entendam que as leis que asseguram direitos são verdadeiras falácias na atual conjuntura financeira, portanto agradeço a quem propôs esta legislação, que assim como eu precisa de solução rápida para atender suas deficiências.

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